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Câmara dos deputados lança enquete sobre controle de cesarianas no país

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A Câmara dos Deputados lançou enquete para saber o que os brasileiros pensam sobre a limitação do número de partos por cesariana. Até agora, a pesquisa, que não tem valor científico, atingiu mais de duas mil participações, com a maioria dos internautas manifestando-se a favor da medida (59%), enquanto 39% são contra.

 

A redução do número de partos cirúrgicos a 15% do total, conforme patamares indicados pelo Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e o Nascimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que pretende instituir o parto humanizado no País e combater práticas definidas no texto como “violência obstétrica”.

 

No Projeto de Lei, Wyllys define os direitos da mulher durante a gestação e o parto, inclusive nos casos de aborto, e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido. A proposta associa assistência humanizada a procedimentos como interferência mínima da equipe médica, preferência por métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário.

 

Por outro lado, o texto define como violência obstétrica atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade” e obriga médicos a darem prioridade à assistência humanizada no nascimento.

 

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